Calçada Para Todos padroniza reforma e manutenção de passeios

As calçadas devem assegurar bem-estar para a população, com arborização, iluminação e mobiliário adequado, em perfeita harmonia com o visual da cidade. E precisam reunir princípios de acessibilidade e segurança, garantindo a mobilidade a todos.

Esse é o objetivo da Lei Complementar 980, publicada no Diário Oficial de 18/9/2017, com base em projeto da Prefeitura, após consulta pública e a órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (Condefi).

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas
Foto: Francisco Arrais – Secor/PMS

Não é necessária a implantação imediata dessas regras nos passeios existentes. Mas, quem fizer manutenção ou adequação em mais de 30% da área de sua calçada deve segui-las, sob pena de multas entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00, cobradas em dobro por reincidência.

 Adaptação, só quando precisar fazer ou reformar a calçada

Setorização – Este ordenamento prevê basicamente duas faixas e a esquina. A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pessoas e, por isso, deve ser mantida livre de obstáculos e interferências, com superfície regular, firme e contínua. Correspondente a 2/3 da calçada, junto ao alinhamento dos imóveis.

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas
Foto: Francisco Arrais – Secor/PMS

A faixa de serviço tem que estar localizada ao lado da guia/meio fio, servindo para acomodar equipamentos e mobiliários urbanos. Pode ser aproveitada para garantir a permeabilidade do solo, com instalação de pisos drenantes ou canteiros verdes, e corresponde a 1/3 da calçada.

Já a esquina é reservada à passagem de pessoas para as faixas de pedestres, precisando estar livre de interferências até cinco metros, a partir do alinhamento da via transversal. Deve oferecer boa visibilidade dos veículos que circulam, para segurança de pedestres e condutores.

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas
Foto: Francisco Arrais – Secor/PMS

Responsabilização – A Prefeitura deve executar e manter passeios dos equipamentos públicos, praças, parques, orla da praia, rampas de acessibilidade, canteiros centrais e pontos ou paradas de ônibus. E fazer manutenção das calçadas em áreas revitalizadas mediante projeto específico (de interesse turístico, histórico, cultural ou comercial).

Cabe ao proprietário ou inquilino do imóvel conservar a calçada e realizar reparos, inclusive nas rampas de acessibilidade implantadas pela Prefeitura, quando for o responsável pela avaria. Além de comunicar à Ouvidoria dano provocado por empresa de serviço público, para que a Prefeitura acione a concessionária a efetuar o conserto. [CPM]

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas

São duas faixas (circulação e serviço/drenagem) e as esquinas
Foto: Francisco Arrais – Secor/PMS